| Projeto: |
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PL 492 19/10/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-492/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0492-2011 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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ALTERA OS ARTIGOS 40, 41 E 43 DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / ALTERACAO / ANUNCIO / CARTAZ / FACHADA / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / MULTA / PENALIDADE / REGULARIZACAO / REMOCAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1955-2011
ver documento Adm0760-2012
ver documento Econs1379-2012
ver documento Fin0552-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/10/2011 | Encaminhado em 21/10/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/10/2011 | Encaminhado em 18/11/2011 | | CCJ | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 21/12/2011 | | ADM | Recebido em 30/01/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | | ECON | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 30/08/2012 | | FIN | Recebido em 30/08/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | FIN | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 17/04/2015 | | SGP23 | Recebido em 17/04/2015 | Encaminhado em 04/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 05/05/2015 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |